Uma proposta para a unificação dos benefícios sociais de crianças, jovens e adultos pobres e vulneráveis

A política de proteção social para crianças e pobres no Brasil é uma colcha de retalhos historicamente construída, na qual diferentes programas pagam valores diferentes para pessoas diante dos mesmos riscos sociais, há hiatos expressivos de cobertura e duplicações. Este texto propõe um arcabouço para a fusão dos principais programas para proteção social de pessoas vulneráveis à pobreza, crianças e adolescentes em um único programa coerente. Os orçamentos do Bolsa Família, do Abono Salarial, do Salário-Família e da dedução por dependente para crianças no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) somam R$ 52 bilhões. Com estes recursos, é possível construir um conjunto de transferências unidas em um único arcabouço que tenha o mesmo custo, mas tenha o dobro dos impactos sobre a desigualdade e a pobreza.

Social protection policy in Brazil is a historically built patchwork of programs that pay different values to people in the same situation, leaves many unprotected (in particular, 17 million children), is fraught with duplications and other inefficiencies. This note proposes an approach within which can join all transfers to individuals vulnerable to poverty and children within a single framework. The budgets of the Bolsa Família, Abono Salarial, Salário-Família programs and the child income tax deduction together add up to R$ 52 billion (about USD 15 billion). With these resources, it is possible to propose a new transfer program based on a Universal Child Benefit and targeted Extreme Poverty Grant whose impacts on poverty and inequality are twice those of the four programs above

Resiliência familiar: percepção de mães em situação de pobreza / Family resilience: the perception of mothers in poverty

O objetivo do presente estudo foi compreender a percepção acerca da resiliência familiar sob o ponto de vista de mães em situação de pobreza. A coleta dos dados foi realizada em uma escola estadual, localizada na periferia da cidade de Belém do Pará. Participaram deste estudo 16 mães e/ou responsáveis por crianças de 1º ao 5º ano que responderam um instrumento sociodemográfico e participaram de uma entrevista coletiva utilizando a estratégia de Situações Estruturadas de Investigação (SEI). Os dados foram coletados e categorizados com base na análise de conteúdo e da literatura de resiliência familiar e para sua operacionalização contou-se com o auxílio do software Nvivo 10. Os dados mostraram que as famílias estão expostas a algumas situações ameaçadoras ao desenvolvimento, baixa escolaridade, baixa renda familiar, condições de moradia inadequadas, dentre outros. No entanto,apesar dos riscos associados à pobreza, observou-se fatores intrafamiliares protetivos, geradores de benefícios ao desenvolvimento humano dentre eles: visão otimista, espiritualidade, esperança, apoio social familiar e nos vizinhos, trabalho de equipe, apoio na resolução de conflitos, união familiar e recursos sociais e econômicos através de benefícios sociais como o bolsa família.(AU)

This study aims to understand the familiar resilience perception of mothers living in poverty situation. The data collect phase took place in estate school localized in the outskirts of the city of Belém, estate of Pará, Brazil. Sixteen mothers and/or guardians responsible for children from first to fifth year answered a sociodemographic instrument and participated in a collective interview in which was applied the Structured Situation of Investigation (SSI).The data were categorized based in the content analyses and in the familiar resilience literature, being operationalized through the Nvivo 10 software. Theresults indicated that families are exposed to certain threatening situations tothe development such as low education level, low familiar income, inadequate housing conditions among others. However, despite the poverty associated risks, it was observed intrafamiliar protective factors that are beneficiary to the human development: optimistic perspective, spirituality, hope, social support from family and neighbors, team work, conflict resolution support, familiar union and socioeconomic resources obtained through social benefit’s programas in the Bolsa Família.(AU)

Resiliência familiar: percepção de mães em situação de pobreza / Family resilience: the perception of mothers in poverty

O objetivo do presente estudo foi compreender a percepção acerca da resiliência familiar sob o ponto de vista de mães em situação de pobreza. A coleta dos dados foi realizada em uma escola estadual, localizada na periferia da cidade de Belém do Pará. Participaram deste estudo 16 mães e/ou responsáveis por crianças de 1º ao 5º ano que responderam um instrumento sociodemográfico e participaram de uma entrevista coletiva utilizando a estratégia de Situações Estruturadas de Investigação (SEI). Os dados foram coletados e categorizados com base na análise de conteúdo e da literatura de resiliência familiar e para sua operacionalização contou-se com o auxílio do software Nvivo 10. Os dados mostraram que as famílias estão expostas a algumas situações ameaçadoras ao desenvolvimento, baixa escolaridade, baixa renda familiar, condições de moradia inadequadas, dentre outros. No entanto,apesar dos riscos associados à pobreza, observou-se fatores intrafamiliares protetivos, geradores de benefícios ao desenvolvimento humano dentre eles: visão otimista, espiritualidade, esperança, apoio social familiar e nos vizinhos, trabalho de equipe, apoio na resolução de conflitos, união familiar e recursos sociais e econômicos através de benefícios sociais como o bolsa família

This study aims to understand the familiar resilience perception of mothers living in poverty situation. The data collect phase took place in estate school localized in the outskirts of the city of Belém, estate of Pará, Brazil. Sixteen mothers and/or guardians responsible for children from first to fifth year answered a sociodemographic instrument and participated in a collective interview in which was applied the Structured Situation of Investigation (SSI).The data were categorized based in the content analyses and in the familiar resilience literature, being operationalized through the Nvivo 10 software. Theresults indicated that families are exposed to certain threatening situations tothe development such as low education level, low familiar income, inadequate housing conditions among others. However, despite the poverty associated risks, it was observed intrafamiliar protective factors that are beneficiary to the human development: optimistic perspective, spirituality, hope, social support from family and neighbors, team work, conflict resolution support, familiar union and socioeconomic resources obtained through social benefit's programas in the Bolsa Família

Cuidado infantil, familia y políticas de protección / Child care, family and protection policies

INTRODUCCIÓN La Asignación Universal por Hijo (AUH), como política orientada a la atención de los menores, consiste en un pago mensual para grupos familiares que se encuentran desocupados o se desempeñan en la actividad informal y ganan menos del salario mínimo, vital y móvil. OBJETIVOS Analizar los programas de protección social, más específicamente la AUH, desde el punto de vista de los propios beneficiarios, a fin de comprender las dinámicas domésticas de cuidado y atención de la infancia en grupos sociales vulnerables y la gestión de los recursos derivados del beneficio. MÉTODOS Se realizó un estudio cualitativo-descriptivo. Se trabajó en tres barrios populares ubicados en zona norte y sudeste de la ciudad de Salta. RESULTADOS Las prácticas de cuidado infantil de las familias beneficiarias se entraman en complejas relaciones entre distintos actores sociales, incluidas las instituciones estatales en el ámbito local. En este sentido, las definiciones domésticas sobre el cuidado infantil no sólo representan una experiencia de carácter privado en la familia, sino que además se vinculan a experiencias conocidas y transmitidas en espacios cotidianos de interacción con vecinos, organizaciones comunitarias y agentes de salud. DISCUSIÓN En las entrevistas, las familias hacen un ensamblaje permanente entre los servicios que provee el Estado y las estrategias producidas localmente, que, en conjunto, se vinculan igualmente con el cuidado de la infancia. De esta manera, las unidades familiares aseguran la reproducción social de su existencia frente a las condiciones de precariedad laboral que padecen.

Gestión de la comunicación en el primer nivel de atención de la ciudad de Bahía Blanca, 2014. Análisis desde la perspectiva de una situación de conflicto: la certificación de la libreta de asignación universal por hijo / Communication management at first level healthcare in the city of Bahía Blanca, 2014. Analysis from a conflict situation perspective: certification of the universal child allowancebooklet

La comunicación en el trabajo en terreno del sector salud es vital para realizar diagnósticos oportunos y tratamientos acordes al mismo en forma eficaz y segura. En estos ámbitos se generan conflictos por la tensión entre familias con una problemática de salud determinada y equipos de trabajo con una demanda creciente. Algunos de estos conflictos se expresan a nivel comunicacional, generando un terreno propicio de acción para mejorar la tarea. Una de las situaciones que produjo aumento de la demanda asistencial ha sido el trámite para el cobro de la Asignación Universal por Hijo, es decir la exigencia de un control anual de ciudadanos hasta 18 años de edad con certificación expresa de profesionales de la salud del ámbito público. Esta normativa genera fuerzas antagónicas entre la población usuaria del Sistema Público de Salud, que no logra conseguir turnos en tiempo y forma para su atención, y los equipos de salud, ya de por sí sobrecargados de trabajo burocrático y administrativo, sumado a su tarea específica de atención de la salud. Este trabajo pretende describir, luego del diagnóstico de situación realizado con la opinión de los profesionales del Sistema de Salud Municipal del ámbito de la Atención Primaria, algunas herramientas para mejorar la comunicación en los equipos de trabajo, hacia el interior y el exterior de los mismos, de manera tal de disminuir la conflictividad de situaciones como la confección de la Libreta de Asignación Universal por Hijo. Objetivos: Identificar y caracterizar aspectos comunicacionales institucionales en el ámbito de la Atención Primaria de la Salud de Bahía Blanca durante el proceso de confección de Libretas para el cobro de la Asignación Universal por Hijo. Materiales y Métodos: Es un trabajo analítico y descriptivo, de tipo etnográfico, que utiliza técnicas cualitativas recabando datos primarios a través de entrevistas semiestructuradas a Profesionales de la Salud del primer nivel de atención del Sistema Público de Salud (SPS) de la ciudad de Bahía Blanca. Resultados y Conclusiones: El estudio se desarrolló en tres etapas:Etapa I: Realización del diagnóstico de situación; Etapa II: Desarrollo de las Encuestas; Etapa III: Análisis de los Datos y elaboración de la Propuesta de Mejora. Se aprecia a través del desarrollo de este trabajo que las acciones de salud destinadas a cumplimentar los requisitos establecidos para el cobro de la AUH han generado situaciones de desborde de la demanda asistencial, disconfort en el equipo de salud y en la comunidad a la que asisten.

Communication when performing field work in the healthcare sector is vital for timely diagnosis and proper treatment in an efficient and safe manner. In these environments, conflicts arise due to the tension among families with a certain health problem and work teams with a growing demand. Some of these conflicts are expressed at the level of communication, thus generating a proper action environment to improve work. One of the situations that caused an increase in the demand for assistance has been the procedure to collect the Universal Child Allowance, i.e. the requirement of an annual health control of children up to 18 years old with an express certification issued by public healthcare professionals. This regulation generates antagonist strengths between users of the Public Health System, who cannot get timely medical appointments, and healthcare teams, already overburdened with bureaucratic and administrative work, in addition to their specific healthcare practice. This work is an attempt to describe, after the diagnosis of the situation carried out by surveying the Municipal Health System Primary Healthcare, some tools to improve communication in work teams, both inside and outside the teams so as to reduce the degree of conflict in situations such as the preparation of the Universal Child Allowance booklet. Objectives: To identify and characterize institutional communication aspects in Bahía Blanca Primary Healthcare area during the process of preparing booklets for collecting the Universal Child Allowance. Materials and Methods:This is an analytical, descriptive, ethnographic-like work that uses qualitative techniques by collecting primary data through semi-structured interviews to primary level healthcare professional of Bahía Blanca city Public Health System (SPS, according to the Spanish acronym). Results and Conclusions: The study was carried out in three stages: Stage I: Diagnosis of the situation; Stage II: Surveys; Stage III: Data analysis and drafting of improvement proposal. Throughout this work we have noticed that health actions for meeting the requirements set forth for collecting the Universal Child Allowance have generated situations of overburden in healthcare demand, discomfort in the healthcare team and also in the community they serve.

Impacto de la Asignación Universal por Hijo en el consumo: relación salud-alimentación-escolaridad como determinante para los programas de salud / Impact of the Universal Allowance per Child on consumption: health-food-education as a determinant for health programs

INTRODUCCION: En Argentina, la Asignación Universal por Hijo (AUH) es una política que amplía derechos de trabajadores informales o desempleados, aumentando el ingreso de los hogares beneficiariosOBJETIVO: Indagar acerca del uso de la asignación en los consumos familiares y analizar su impacto en la salud, así como en la calidad y condiciones de vida.METODOS: Se usaron métodos cuantitativos y cualitativos (triangulación), trabajando con las bases estadísticas pertenecientes a la Encuesta Nacional de Gasto de los Hogares y la Encuesta Permanente de Hogares de 1996 y 2009, últimas realizadas en Argentina antes de implementarse la AUH. El trabajo cualitativo, que se desarrolló en distritos del Gran Buenos Aires y en la Ciudad de Buenos Aires, utilizó grupos de discusión con beneficiarios y entrevistas semi-estructuradas.RESULTADOS: En los hogares más pobres (decil 1) se verificó un aumento del 81% en el ingreso medio a partir de la AUH. Junto con este aumento se registraron cambios en los consumos alimentarios y de salud. Los beneficiarios lograron: 1) agregar una comida en la dieta diaria familiar; 2) aumentar el consumo de carne; 3) mejorar la calidad de los alimentos a través de la sustitución de determinadas marcas; 4) aumentar la autoestima mediante el consumo de alimentos costosos; 5) añadir productos de higiene y limpieza, que mejoran la salud en el hogar; 6) aumentar y reforzar las redes sociales de contención, que resultan económicamente importantes para los sectores más pobres; 7) acceder a créditos formales e informales gracias al aumento de ingresos; 8) reinsertarse en los sistemas de salud y educación; 9) planificar el consumo diferido, incluyendo una dimensión de futuro más allá de las necesidades diarias.CONCLUSIONES: La AUH tiene un fuerte efecto en las condiciones de vida. Impacta positivamente en la situación de salud de la población beneficiaria y en su calidad de vida por medio de la mejora subjetiva del consumo.

INTRODUCTION: In Argentina, the Universal Allowance per Child (UAC) is a policy that expands rights of informal workers and unemployed people, increasing the household income of beneficiaries.OBJECTIVE: To study the use of the allowance in family consumption, analyzing the impact on health as well as on life quality and conditions.METHODS: Quantitative and qualitative methods (triangulation) were used, based on the statistical databases National Survey of Household Expenditure and the Household Permanent Survey from 1996 and 2009, the last ones performed in Argentina before implementing the UAC. The qualitative study was conducted in districts belonging to the Metropolitan Area of Buenos Aires. It used focus groups with beneficiaries and semi-structured interviews.RESULTS: In the poorest households (decile 1) there was an increase of 81% in average income due to UAC. This increase was associated with changes regarding food and health consumption. The beneficiaries were able to: 1) add an extra meal in the family daily diet; 2) increase the consumption of meat; 3) improve the quality of food by replacing certain brands; 4) increase self.esteem through the consumption of expensive foods; 5) add cleaning and hygiene products that improve health at home; 6) increase and strengthen social networks of containment, which are economically important for poor people; 7) access formal and informal credit due to increased income; 8) come back to health and education systems; 9) plan deferred consumption, including a future dimension beyond the daily needs.CONCLUSIONS: The UAC has an important effect on living conditions. The subjective improvement in consumption impacts positively on both the health of the target population and its quality of life.

Impacto de la Asignación Universal por Hijo en el consumo: relación salud-alimentación-escolaridad como determinante para los programas de salud / Impact of the Universal Allowance per Child on consumption: health-food-education as a determinant for health programs

INTRODUCCION: En Argentina, la Asignación Universal por Hijo (AUH) es una política que amplía derechos de trabajadores informales o desempleados, aumentando el ingreso de los hogares beneficiariosOBJETIVO: Indagar acerca del uso de la asignación en los consumos familiares y analizar su impacto en la salud, así como en la calidad y condiciones de vida.METODOS: Se usaron métodos cuantitativos y cualitativos (triangulación), trabajando con las bases estadísticas pertenecientes a la Encuesta Nacional de Gasto de los Hogares y la Encuesta Permanente de Hogares de 1996 y 2009, últimas realizadas en Argentina antes de implementarse la AUH. El trabajo cualitativo, que se desarrolló en distritos del Gran Buenos Aires y en la Ciudad de Buenos Aires, utilizó grupos de discusión con beneficiarios y entrevistas semi-estructuradas.RESULTADOS: En los hogares más pobres (decil 1) se verificó un aumento del 81% en el ingreso medio a partir de la AUH. Junto con este aumento se registraron cambios en los consumos alimentarios y de salud. Los beneficiarios lograron: 1) agregar una comida en la dieta diaria familiar; 2) aumentar el consumo de carne; 3) mejorar la calidad de los alimentos a través de la sustitución de determinadas marcas; 4) aumentar la autoestima mediante el consumo de alimentos costosos; 5) añadir productos de higiene y limpieza, que mejoran la salud en el hogar; 6) aumentar y reforzar las redes sociales de contención, que resultan económicamente importantes para los sectores más pobres; 7) acceder a créditos formales e informales gracias al aumento de ingresos; 8) reinsertarse en los sistemas de salud y educación; 9) planificar el consumo diferido, incluyendo una dimensión de futuro más allá de las necesidades diarias.CONCLUSIONES: La AUH tiene un fuerte efecto en las condiciones de vida. Impacta positivamente en la situación de salud de la población beneficiaria y en su calidad de vida por medio de la mejora subjetiva del consumo.

INTRODUCTION: In Argentina, the Universal Allowance per Child (UAC) is a policy that expands rights of informal workers and unemployed people, increasing the household income of beneficiaries.OBJECTIVE: To study the use of the allowance in family consumption, analyzing the impact on health as well as on life quality and conditions.METHODS: Quantitative and qualitative methods (triangulation) were used, based on the statistical databases National Survey of Household Expenditure and the Household Permanent Survey from 1996 and 2009, the last ones performed in Argentina before implementing the UAC. The qualitative study was conducted in districts belonging to the Metropolitan Area of Buenos Aires. It used focus groups with beneficiaries and semi-structured interviews.RESULTS: In the poorest households (decile 1) there was an increase of 81% in average income due to UAC. This increase was associated with changes regarding food and health consumption. The beneficiaries were able to: 1) add an extra meal in the family daily diet; 2) increase the consumption of meat; 3) improve the quality of food by replacing certain brands; 4) increase self.esteem through the consumption of expensive foods; 5) add cleaning and hygiene products that improve health at home; 6) increase and strengthen social networks of containment, which are economically important for poor people; 7) access formal and informal credit due to increased income; 8) come back to health and education systems; 9) plan deferred consumption, including a future dimension beyond the daily needs.CONCLUSIONS: The UAC has an important effect on living conditions. The subjective improvement in consumption impacts positively on both the health of the target population and its quality of life.

Competencia del notario en el campo del derecho de familia: especial referencia al divorcio voluntario / sss

Las principales conclusiones de la investigacion son las siguientes: La estructura de valores, en nuestro medio y en el mundo entero, se ajusta constantemente a los cambios sociales, politicos e inclusive a los cambios economicos. En este sentido, el divorcio voluntario entendido como la convencion voluntaria de los conyuges para la disolucion del vinculo matrimonial es competencia notarial en algunas legislaciones y no asi en la boliviana. La legislacion boliviana a partir de la misma Constitucion Politica del Estado, la familia esta protegida por el Estado, siendo atribucion de ella a traves del poder judicial, conservarla y protegerla. Sin embargo, los divorcios en funcion anterior, deben tener una causa o motivo bien definidos para que se proceda. Por ello los divorcios voluntarios no constituyen un tramite, pues deben pasar primero por la via judicial, demorando y enfrentado a ambas partes...

Subsidio a la maternidad en Chile: un caso de objetivos múltiples / Maternity subsidy in Chile: a case of multiple objectives

Se describe el Subsidio Maternal y el Subsidio por Enfermedad Grave del Hijo Menor de un Año, en Chile, incluyendo montos y distribuciones del gasto, así como sus relaciones con la fecundidad y con la morbilidad de los lactantes. La situación plantea la necesidad de explicitar los múltiples objetivos que estos beneficios tienen, con el propósito de priorizar aquellos que son más válidos desde el punto de vista de la política social. Se tabulan estos objetivos junto con los mecanismos actuales y posibles para lograrlos. Se calcula el costo de una eventual extensión del subsidio posnatal y se postula una política de equidad, la cual puede no implicar mayor gasto si hay solidaridad. El debate actual puede aprovecharse par avanzar mßs profundamente hacia la equidad en este aspecto.

Régimen legal de la seguridad social / Legal régime of the social security

El documento proporciona la cuarta edición del "Régimen legal de la seguridad social Nicaragüense", la que contiene la Ley Orgánica y su reglamento, Tabla por salario mensual y cotizaciones según categoría e indicaciones sobre su uso; Ley 340: "Ley de sistema de ahorro para pensiones"y su reglamento (decreto No. 55- 2000); Reglamento de inversiones para el sistema de ahorro para pensiones (Decreto No. 56- 2000) y sus reformas; Reglamento de certificado de traspaso (decreto No. 57- 2000) y sus reformas; Reglamento de la comisión calificadora de invalidez (decreto No. 89- 2000); Ley No. 388: "Ley orgánica de la superintendencia de pensiones"y su reglamento (decreto No. 64- 2001);Reglamento de inversion de los fondos de pensiones en el extranjero (decreto No. 53- 2001)

Reglamento de asignaciones familiares 2002

El Ministerio de Salud y Previsión Social, en cumplimiento de los principios del Pilar de Equidad del Plan Operativo de Acción del Gobierno Nacional "Para Vivir Mejor" ha comprometido su mejor esfuerzo para construir un país de renovadas oportunidades que promueva la vida, la familia, la seguridad humana y los hábitos saludables. También ha definido como acciones prioritarias el fortalecimiento lento de sus roles normativos, reguladores, moduladores, evaluadores y fiscalizadores con la finalidad de incrementar,mejorar y optimizar los servicios de salud públicos y de la seguridad social, en el cual están incorporadas las Asignaciones Familiares. El Ministerio de Salud y Previsión social en cumplimiento a los D.S. 25055 y 24855 ha decidido, para beneficio de los bolivianos, en especial madres gestantes y recién nacidos, aplicar un nuevo reglamento de Asignaciones familiares, moderno y solidario que ofrezca un subsidio Prenatal y de Lactancia (en especie), de natalidad y sepelio (en dinero) que cubra con eficiencia las necesidades básicas de las familias bolivianas adscritas a la Seguridad Social. este instrumento pretende que los subsidios correspondientes al Régimen de Asignaciones familiares en su interpretación cumplan con lo establecido en el código de la Seguridad Social y la Constitución Política del Estado que señala: "los regímenes de la seguridad social se inspiran en los principios de universalidad, solidaridad, unidad de gestión, economía, oportunidad y eficacia"

Reglamento de asignaciones familiares 2002 / Regulation of dependency allowances 2002

Con este instrumento se pretende que los subsidios correspondientes al Régimen de Asignaciones Familiares en su interpretacion cumplan con lo establecido en el código de la Seguridad Social y la Constitución Política del Estado que señala: "los regímenes de la seguridad social se inspiran en los principios de universalidad, solidaridad, unidad de gestion, económia, oportunidad y eficacia.(au)

Reglamento de asignaciones familiares 2001: Bolivia XXI país socialmente solidario

El Ministerio de Salud y Previsión Social, en cumplimiento de los principios del Pilar de Equidad del Plan Operativo de Acción del Gobierno Nacional "Para Vivir Mejor" ha comprometido su mejor esfuerzo para construir un país de renovadas oportunidades que promueve la vida, la familia, la seguridad humana y los hábitos saludables. También ha definido como acciones prioritarias el fortalecimientos de sus roles normativos, reguladores, moduladores, evaluadores y fiscalizadores con la finalidad de incrementar, mejorar y optimizar los servicios de salud públicos y de la seguridad social, en el cual están incorporadas las ASIGNACIONES FAMILIARES. Con estas premisas, el Ministerio de Salud y Previsión Social en cumplimiento a los D.S. 25055 y 24855 ha decidido, para beneficio de los bolivianos, en especial madres gestantes y recién nacidos, aplicar un nuevo REGLAMENTO DE ASIGNACIONES FAMILIARES, moderno y solidario que ofrezca un subsidio prenatal y de lactancia (en especie), de natalidad y sepelio (en dinero) que cubra con eficiencia las necesidades básicas de las familias bolivianas adscritas a la Seguridad Social. Con este instrumento se pretende que los subsidios correspondientes al RÉGIMEN DE ASIGNACIONES FAMILIARES en su interpretación y aplicación cumplan con lo establecido en el Código de la Seguridad Social y la Constitución Política del Estado que señala: "los regimenes de la seguridad social se inspiran en los principios de universalidad, solidaridad, unidad de gestión, economía, oportunidad y eficacia"

Asistencia familiar: uso de la tabla porcentual / sss

La Ley de Abreviacion Procesal Civil de Asistencia Familiar 1760 a traves del Proceso por Audencia sin efecto los juicios sumarios la fijacion de Asistencia Familiar a fin de que el beneficiario reciba el monto de dinero fijado en forma oportuna y poder subvenir los gastos de premiosa necesidad como son los de alimentacion, vestido y vivienda. La asignacion de montos procentuales a traves de la Tabla, garantiza aquella prevision de la Ley en sentido de conservar la proporcion del monto fijado inicialmente para no convertir el proceso en inacabable. Esto solo es posible cuando de toma en cuenta el porcentaje de los ingresos del obligado en relacion con el numero de beneficiarios, hijos y en los casos de incremento salarial dictaminados por el gobierno central, efectuar el reajuste automatico, recomendado tambien por la Ley...

Reglamento de asignaciones familiares

El Ministerio de Salud y Previsión Social, en cumplimiento de los principios del pilar equidad del plan operativo de acción del gobierno Nacional "Para Vivir mejor" ha comprometido su mejor esfuerzo para construir un país de renovadas oportunidades que promueve la vida, la familia, la seguridad humana y los hábitos saludables. También ha definido como acciones prioritarias el fortalecimiento de sus roles normativos, reguladores, moduladores, evaluadores y fiscalizadores con la finalidad de incrementar, mejorar y optimizar los servicios de salud públicos y de la seguridad social, en el cual están incorporadas las asignaciones familiares. Con estas premisas, el Viceministerio de Previsión Social en cumplimiento al DS.25055 ha decidido, para beneficio de los bolivianos, en especial madres gestantes y recién nacidos, aplicar un nuevo reglamento de asignaciones familiares, moderno y solidario que ofrezca un subsidio prenatal y de lactancia (en especie), de natalidad y sepelio (en dinero) que cubra con eficiencia las necesidades básicas de las familias bolivianas adscritas a la Seguridad Social. Con este instrumento se pretende que los subsidios correspondientes al Régimen de Asignaciones Familiares en su interpretación y aplicación cumplan con lo establecido en el Código de la Seguridad Social y la Constitución Política del Estado que señala "los regímenes de la seguridad social se inspiran en los principios de universalidad, solidaridad, unidad de gestión, economía, oportunidad y eficacia"

Guia dos direitos da mulher / Guide of the woman's rights

Talvez seja o mais importante trabalho publicado sobre a condiçäo feminina no Brasil. Detalha o que há de mais atual em relaçäo aos direitos da mulher nas áreas do direito constitucional, civil, penal, da saúde, da violência, da família etc. Livro de referência que consolida toda a legislaçäo relativa ao exercício da cidadania feminina

Guia dos direitos da mulher / Guide of the woman's rights

Talvez seja o mais importante trabalho publicado sobre a condiçäo feminina no Brasil. Detalha o que há de mais atual em relaçäo aos direitos da mulher nas áreas do direito constitucional, civil, penal, da saúde, da violência, da família etc. Livro de referência que consolida toda a legislaçäo relativa ao exercício da cidadania feminina